Primeiramente existe na legislação o Código Civil o qual tem prazos e regras diferenciados para cada dívida caducar.
Para que você venha confirmar seus direitos e consequentemente não venha sofrer cobranças indevidas de débitos que passado algum tempo são consideradas ilegais.
Qual período fica negativado seu nome?
Existem algumas formas do seu nome ser excluído do cadastro, uma delas é quitar a sua dívida caso esteja com nome sujo.
Portanto a segunda forma é mediante uma decisão judicial e isso ocorre poucas vezes, por alguns erros da própria empresa credora.
Enfim, a ultima forma é quando uma outra pessoa assumiu sua dívida ilegalmente.
A prescrição geralmente gira em torno de 5 anos, sendo assim o nome do negativado consumidor se encontrará nessa situação pelo período de 5 anos.
Quero deixa-lo ciente que após esse período todas as cobranças feitas por qualquer instituição é ilegal.
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E podendo assim ser gerado um processo, o que pode resultar em uma indenização para a pessoa que está sendo coagido por essa cobrança.
Quais os prazos determinados
Sem nenhuma exceção todos os débitos tem um tempo que é estabelecido por Lei no Código Civil.
Existem os períodos maiores para que os credores entrem em contato com pedidos judiciais da dívida.
Geralmente quando ocorre dessa maneira seu débito não prescreverá mais.
Somente com uma audiência judiciária, você poderá resolver a situação pendente.
Abaixo você terá acesso aos principais prazos de prescrições em nosso País
- Cheques: Sendo que os mesmos poderão ser cobrados fora do período estabelecido – 6 meses
- Hotéis: Pousadas, hospedagens e seguros – 1 ano
- Notas Promissórias: Letras de câmbio, empréstimos bancários, alugueis – 3 anos
Os mesmos são considerados mais simples, porém entraremos em uma outra classificação.
- 5 ANOS: Para cheque especial, convênios médicos, cartões de crédito, boletos bancários, ITBI ou seja transferência de bens imóveis, imposto de renda, IPVA somente após notificação e IPTU
- 10 ANOS: Energia elétrica, água, telefone e contribuição providenciaria, além de outras que não estão mencionadas aqui.
- 30 ANOS: FGTS
Quais as excessões para caducar sua dívida
Nesse caso você poderá ter problemas se o seu débito foi passado para um escritório de cobrança.
Fica a seu critério fazer o pagamento da dívida ou não.
Portanto muitas dessas empresas de cobranças fazem tudo de uma maneira um tanto abusiva. Principalmente em horários indesejáveis, tanto em sua casa como no serviço e dependendo do local de cobrança, vão até você pessoalmente.
Vale te lembrar que quando a dívida é passada adiante você não tem nenhuma obrigação de quita-la, como esta escrito na Lei do consumidor artigo:42.
Nesses casos, se sentir-se ameaçado e a cobrança foi feita de forma inadequada, aconselhamos você fazer um boletim de ocorrência.
Se possível tente gravar a conversa, tudo ajudara a seu favor.
Podendo o consumidor procurar seus direitos entrando com uma ação contra os mesmos da devida empresa que está fazendo a cobrança de maneira indevida, sempre tendo o auxilio de um advogado.
Como é prescrita as dívidas de um banco
Em toda instituição financeira tem o seu departamento jurídico. Justamente para analisar e cuidar de cada caso pendente apesar do tempo de prescrição.
Portanto incentivamos que você sempre procure entrar em contato com o banco, para que não venha passar por esse tipo de situação, e se livrar das cobranças judiciárias ou custos que podem ser mais altos do que possa imaginar.
Procure negociar e evite todos esses constrangimentos.
