Auxílio-Doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais.
Portanto, trata-se de um direito de todo trabalhador previsto na Constituição Federal, que tem como objetivo assegurar o sustento do segurado enquanto ele se recupera para retornar as atividades.
Contudo, é importante saber que este benefício não é automático.
Por isso, para ter direito é necessário que o trabalhador cumpra alguns requisitos e siga procedimentos específicos.
Neste artigo, explicaremos o que é o Auxílio-Doença, quais são os requisitos necessários para solicitar o benefício e como o trabalhador deve proceder para fazer a solicitação.
O que é o Auxílio-Doença?
O Auxílio-Doença é um benefício destinado aos trabalhadores que, devido a condições de saúde que os impeçam temporariamente de trabalhar, precisam de afastamento.
Sendo assim, a principal característica desse benefício é que ele não se destina a incapacidades permanentes; para essas situações, existem outros benefícios, como a aposentadoria por invalidez.
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Contudo, vale destacar que o Auxílio-Doença é um direito dos segurados do INSS, ou seja, trabalhadores formais (com carteira assinada), contribuintes individuais (autônomos) e até mesmo segurados facultativos, como estudantes e donas de casa, desde que cumpram os critérios de elegibilidade.
O pagamento do benefício é realizado mensalmente e, em alguns casos, é necessário que o segurado passe por perícias médicas para comprovar a continuidade da sua incapacidade para o trabalho.
Requisitos para solicitar o Auxílio-Doença
Para ter direito ao Auxílio, é fundamental atender a alguns requisitos estabelecidos pela Previdência Social. Entre os principais estão:
Qualidade de segurado
O trabalhador precisa estar na condição de segurado do INSS no momento em que a incapacidade ocorreu.
Isso significa que ele deve estar contribuindo regularmente para o sistema previdenciário ou dentro do período, que é o tempo em que o segurado ainda mantém o direito aos benefícios mesmo sem realizar novas contribuições (geralmente, até 12 meses após a última contribuição).
Cumprimento de carência
Em regra, é exigido o cumprimento de uma carência mínima de 12 contribuições para que o trabalhador tenha direito ao Auxílio-Doença.
Porém, existem exceções: em casos de acidentes (de qualquer natureza) ou doenças graves previstas em lei, como câncer ou HIV, o benefício pode ser concedido sem a necessidade de carência.
Incapacidade comprovada
O trabalhador deve estar incapaz para realizar suas atividades habituais por um período superior a 15 dias consecutivos.
Além disso, a incapacidade precisa ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Por isso, o médico-perito avaliará se, de fato, a condição de saúde do segurado impede temporariamente o exercício de sua função.
Não receber outro benefício incompatível
Para receber o Auxílio-Doença, o segurado não pode estar recebendo outros benefícios previdenciários que sejam incompatíveis com este, como aposentadoria ou auxílio-acidente.
Como solicitar o Auxílio-Doença
Todo o processo de solicitação do Auxílio-Doença foi simplificado nos últimos anos, podendo ser feito de forma online, sem a necessidade de deslocamento até uma agência do INSS.
Veja o passo a passo:
Agendamento do pedido
O primeiro passo é agendar o pedido de Auxílio-Doença, o que pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android e iOS.
O agendamento também pode ser realizado pelo telefone 135.
Documentos solicitados
Para solicitar o benefício, o segurado precisa apresentar os seguintes documentos:
– Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.);
– Número do CPF;
– Carteira de trabalho ou outros comprovantes de contribuição ao INSS;
– Atestados médicos e exames que comprovem a incapacidade para o trabalho;
– Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), caso o afastamento seja decorrente de acidente de trabalho.
A apresentação dos laudos médicos é essencial para comprovar a condição de saúde e o motivo do afastamento. É importante que os documentos estejam legíveis e atualizados.
Perícia médica
Após o agendamento, o INSS marcará uma perícia médica.
Durante a perícia, o médico-perito avaliará os documentos apresentados e poderá fazer perguntas sobre o quadro de saúde do trabalhador.
Em alguns casos, o perito poderá solicitar exames complementares para confirmar o diagnóstico.
Se a perícia confirmar incapacidade temporária, o Auxílio-Doença será concedido.
Caso contrário, o segurado poderá recorrer da decisão ou apresentar novos laudos para tentar novamente.
Acompanhamento do pedido
Depois de realizada a perícia, o segurado pode acompanhar o status do pedido pelo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
O INSS informará se o benefício foi concedido, o valor e a data de início do pagamento.
Valor do Auxílio-Doença
O valor do Auxílio-Doença corresponde a 91% do salário de benefício, que é calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição do segurado desde julho de 1994.
Vale ressaltar que o valor do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Além disso, para trabalhadores com vínculo formal (CLT), os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa.
Somente após esse período o INSS assume o pagamento do Auxílio-Doença.
Em suma, o Auxílio-Doença é uma importante proteção social oferecida pelo INSS aos trabalhadores que, por razões de saúde, ficam temporariamente incapacitados de trabalhar.
Saber como solicitar o benefício e entender os requisitos é essencial para garantir o direito de recebê-lo.
Cumprir as etapas corretamente e ter toda a documentação em mãos facilita o processo de concessão.
Portanto, se você ou algum conhecido estiver enfrentando uma situação de afastamento por doença ou acidente, não deixe de buscar o auxílio necessário.
