Saiba quais são as doenças que dão direito ao saque do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos do trabalhador brasileiro com carteira assinada.
Criado para garantir uma reserva financeira em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou problemas de saúde, o FGTS pode ser sacado em diversos casos previstos por lei.
Portanto, um dos mais importantes é o saque por motivo de doença grave, que busca oferecer suporte financeiro ao trabalhador ou a seus dependentes em momentos de dificuldade. Continue neste artigo informativo e saiba detalhes!
O que é o FGTS e para que serve
Primeiramente é importante saber que o FGTS é uma espécie de poupança obrigatória criada em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Portanto, todo mês o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta na Caixa Econômica Federal.
Consequentemente, o dinheiro pertence ao trabalhador e rende com juros e correção monetária.
VOCÊ PODE SOLICITAR
Por isso, esse fundo tem como objetivo garantir segurança financeira em momentos delicados, como doenças graves, falecimento, desemprego involuntário ou desastres naturais.
Doenças que dão direito ao saque do FGTS
Acima de tudo, é preciso saber que a legislação permite o saque do FGTS quando o trabalhador, seu cônjuge ou dependente for diagnosticado com doença grave que impeça o exercício da atividade laboral ou cause alto custo no tratamento.
Atualmente, a Caixa reconhece 15 doenças principais que dão direito ao saque. São elas:
- Câncer (neoplasia maligna)
- HIV/AIDS
- Doença renal crônica em estágio terminal
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
- Mal de Alzheimer
- Cardiopatia grave
- Hepatopatia grave
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cegueira
- Contaminação por radiação
- Doença em estágio terminal
Portanto, essas enfermidades são reconhecidas por sua gravidade e impacto direto na capacidade de trabalho e na qualidade de vida do paciente.
Por isso, em casos de diagnóstico de uma dessas doenças, é possível solicitar o saque integral do saldo do FGTS, mesmo que a conta esteja inativa.
Documentos necessários para sacar o FGTS por doença
Para garantir o saque, é essencial apresentar documentos que comprovem o vínculo com a doença e a condição do trabalhador.
Então, a Caixa exige a seguinte documentação:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
- Número do CPF;
- Carteira de trabalho (para comprovar o vínculo empregatício);
- Comprovante de inscrição do PIS/PASEP/NIT;
- Laudo médico atualizado, emitido por profissional do SUS ou por médico conveniado, que comprove o diagnóstico da doença grave;
- Atestado médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente;
- Relatórios ou exames complementares, quando exigidos;
- Se o saque for em nome de dependente ou cônjuge, é necessário apresentar também documentos que comprovem o vínculo familiar (certidão de casamento, nascimento ou declaração de união estável).
Depois disso, é importante que o laudo médico seja recente, com validade máxima de 30 dias, e contenha a assinatura e o carimbo do médico responsável.
Como solicitar o saque do FGTS por doença
O processo de solicitação é simples e pode ser feito de forma presencial ou online. Veja o passo a passo:
1. Solicitação pelo aplicativo FGTS
- Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Selecione a opção “Meus Saques”.
- Escolha o motivo “Doenças graves do trabalhador ou dependente”.
- Envie a documentação digitalizada solicitada.
- A Caixa analisará o pedido e, se aprovado, o valor será creditado diretamente na conta bancária informada.
2. Solicitação presencial
- Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal.
- Leve todos os documentos originais e cópias.
- O atendente registrará o pedido e encaminhará para análise.
- Caso aprovado, o valor poderá ser sacado em até 5 dias úteis.
Dicas importantes para garantir o saque
- Verifique se todas as informações médicas estão legíveis e completas.
- Se o médico não for do SUS, é necessário que o laudo seja reconhecido por um médico do sistema público.
- Em caso de negativa, é possível recorrer apresentando novos documentos ou exames complementares.
- O saque pode ser solicitado mais de uma vez, caso o trabalhador ou dependente volte a apresentar quadro de doença grave.
Benefícios do saque do FGTS em situações de saúde
Em suma, o saque do FGTS por motivo de doença grave é uma forma de amparar financeiramente o trabalhador e sua família em momentos de grande fragilidade.
Por isso, o recurso pode ser utilizado para custear tratamentos, medicamentos, transporte, alimentação especial ou adaptações residenciais.
Além disso, o acesso ao fundo reduz a dependência de empréstimos e ajuda a manter a estabilidade financeira durante o período de recuperação.
