Isenção de parcelas do Minha Casa, Minha Vida para beneficiários do Bolsa Família: Entenda! - Conselho Economico
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Isenção de parcelas do Minha Casa, Minha Vida para beneficiários do Bolsa Família: Entenda!

Tudo sobre moradia 100% gratuita do Governo

O Governo Federal anuncia mudanças significativas no programa Minha Casa Minha Vida.

Contudo, uma das principais é a possibilidade de isenção das parcelas de financiamento, uma iniciativa que visa apoiar as famílias brasileiras na conquista da casa própria.

Consequentemente, o programa passa por melhorias contínuas, incluindo o aumento do valor máximo dos imóveis financiáveis entre outros pontos positivos.

Portanto, se você for beneficiário do Bolsa Família continue por aqui e veja detalhes sobre a parceria do programa MCMV com seu benefício.

Critérios de elegibilidade para o Minha Casa Minha Vida

Acima de tudo, para se candidatar ao programa é necessário atender a certos critérios de renda bruta mensal, que variam conforme a localização:

  • Área Urbana: até R$ 2.640
  • Área Rural: até R$ 31.680
  • Área Urbana: R$ 2.640,01 a R$ 4.400
  • Área Rural: R$ 31.680,01 a R$ 52.800
  • Área Urbana: R$ 4.400 a R$ 8.000,01
  • Área Rural: R$ 52.800,01 a R$ 96.000

Posteriormente, é importante destacar que os limites acima excluem rendas provenientes de auxílios e benefícios sociais específicos.

Diferença entre financiamento e subsídio no programa

Depois disso, é crucial entender a diferença entre financiamento e subsídio dentro do programa:

  • O subsídio, financiado pelo Governo Federal, pode cobrir até 95% do valor do imóvel.
  • O financiamento refere-se à parcela paga pelo comprador.

O subsídio torna as casas populares acessíveis, especialmente para famílias em vulnerabilidade social, com parcelas a partir de R$ 80.

Sendo assim, estas famílias devem estar cadastradas no CadÚnico e são selecionadas pelas prefeituras locais.

Para imóveis não classificados como populares, o financiamento pode ser estendido por até 35 anos.

Prioridades mantidas

Espera-se que as prioridades atuais do programa sejam mantidas beneficiando principalmente:

  • Pessoas em situação de rua;
  • Famílias chefiadas por mulheres;
  • Grupos que incluem idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes;
  • Famílias em situação de risco ou vulnerabilidade;
  • Famílias afetadas por deslocamentos involuntários devido a obras públicas.

Quem se beneficia da isenção de parcelas?

O Ministério das Cidades isentará o pagamento de parcelas para:

  • Beneficiários do Bolsa Família;
  • Receptores do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Quem já pagou ao menos 60 parcelas do financiamento.

Essa isenção será automática para os elegíveis, com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil responsáveis pela identificação e convocação dos contemplados.

Informações importantes

Em suma, a isenção aplica-se tanto a contratos novos quanto a contratos existentes do Minha Casa Minha Vida.

Os agentes financeiros verificarão os critérios de isenção durante a análise de enquadramento das famílias.

A regularização da quitação do contrato deve ser concluída em até 180 dias, e os valores já pagos não serão reembolsados.