Vamos te deixar ciente de todos os problemas legais que podem ocorrer durante suas movimentações financeiras.
Antecipadamente você precisa entender qual real papel da Receita Federal, pois o mesmo é de suma importância.
Não estou me referindo a nada ilegal, apenas vamos mencionar sobre negociações que podem gerar alguns problemas contábeis.
Quais as movimentações financeiras que futuramente podem te dar problemas
1. Movimentações na conta de falecidos
Nos dias atuais existem muitos herdeiros que continuam fazendo movimentações em contas do familiar falecido.
Essa é a primeira forma de se complicar legalmente, e muitas vezes esses valores são usados até mesmo para pagar as despesas de cremação, velório e enterro.
Porém tenha consciência de que todos os investimentos e recursos da pessoa que faleceu vão fazer parte do inventário.
Não podendo assim estar ativa até o final do procedimento do inventário.
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Definitivamente criando sérios conflitos legais para os herdeiros.
E quando é analisada essa situação os mesmos deverão repor todo valor retirado.
Existem também alguns casos em que os herdeiros além de um processo, são obrigados a devolver o valor que foi utilizado com toda correção monetária em vigência.
2. A remuneração do ITCD e doações feitas em vida
Temos em nosso Governo o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
O que significa que quando a pessoa em vida te dá um carro, casa ou até mesmo empresta um dinheiro num valor alto os mesmos devem pagar um valor para o ITCD mediante a transação feita.
Assim também nem todas as negociações precisam ser pagas para o ITCD.
Pois cada estado do Brasil dita suas próprias regras totalmente diferenciadas.
Mas todas as regras devem ser seguidas, e no caso de não cumpri-las poderá pagar multas.
Resultando também no questionamento com os herdeiros legais.
3. Imposto de renda acima do que é declarado
Dentro de muitas famílias existem pessoas com nomes negativados e apenas dois ou três tem conta bancária disponível para transações.
Dessa forma os seus familiares acabam usando sua conta para fazer movimentações financeiras, depósitos e até mesmo para guardar dinheiro de alguns bens vendidos.
Com isso acarretará a restituição do Imposto de Renda que deverá ser declarado, devido ao uso da sua conta para outras pessoas.
Portanto para evitar esse tipo de problema com a lei, é necessário que cada um da sua família encontre uma outra alternativa de movimentar cada um seu dinheiro.
4. Não movimente valores acima do permitido pelo MEI (Micro empresa individual)
Inicialmente todo Micro empreendedor tem um valor de limite por mês para o seu comércio.
Baseado neste fundamento caso esteja recebendo acima do valor do MEI precisará imediatamente procurar os órgãos capacitados para realizar uma mudança.
Sendo assim, essa mudança resultará em sua inclusão no setor tributário, juntamente com a sua contribuição nos impostos.
Por outro lado é aconselhável se planejar de forma adequada financeiramente desde o inicio, para não ter possíveis problemas em seu comércio.
Enfim, para não ocorrer nenhum problema ligado a Receita Federal, assim que eles mudarem sua inclusão no setor tributário não esqueça de contratar os serviços de um contador.
Em conclusão vale lembrar que possuindo uma conta do MEI, a mesma não deve ser confundida com sua conta pessoal, ou seja tenha cuidado com certas transações.
5. Movimente seus ganhos somente na conta jurídica
Se você se encontra em um enquadramento tributário como SIMPLES, a maioria das empresas assim ficam isentas de tributações.
Agora vamos supor que foi feito alguma transação em sua conta de pessoa física como um DOC de algum cliente? Usando isso como exemplo isso terá como resultado uma arrecadação de Impostos como Pessoa Física.
Portanto se você possui uma empresa indicamos que tenha uma conta jurídica para fazer suas transações financeiras evitando os problemas que podem surgir com o fisco.
