O Seguro Defeso, também chamado de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), é um benefício do Governo Federal destinado aos pescadores profissionais artesanais que precisam interromper a pesca durante determinados períodos do ano.
Nesse intervalo, quem depende da pesca pode ficar temporariamente sem sua principal fonte de renda. Por isso, o benefício oferece proteção financeira ao trabalhador que atende aos requisitos.
O que é o Seguro Defeso?
O Seguro Defeso foi criado pela Lei nº 10.779/2003. Seu objetivo é garantir uma renda temporária ao pescador artesanal durante o chamado período de defeso, quando órgãos ambientais proíbem a captura de determinadas espécies.
Durante esse período, o pescador beneficiário deve respeitar a proibição estabelecida para a espécie protegida e cumprir as regras do programa.
O benefício corresponde a um salário mínimo por mês durante o período de defeso.
Assim, o número de parcelas depende da duração do período de proibição aplicável à atividade do pescador.
Para que serve o Seguro Defeso?
A pesca artesanal representa a principal fonte de renda de milhares de famílias brasileiras. Entretanto, algumas espécies precisam de proteção em períodos específicos para garantir sua reprodução e evitar a redução dos estoques pesqueiros.
Nesse cenário, o Seguro Defeso oferece suporte financeiro enquanto o profissional fica impedido de exercer normalmente sua atividade.
Além de proteger a renda do pescador, a medida contribui para a conservação ambiental e para a continuidade sustentável da própria atividade pesqueira.
Quem pode receber o Seguro Defeso?
Para ter direito, não basta trabalhar eventualmente com pesca. O interessado precisa atender aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
Entre os principais requisitos estão:
- ser pescador profissional artesanal;
- possuir inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano;
- exercer a pesca de maneira contínua, individualmente ou em regime de economia familiar;
- não possuir outra fonte de renda incompatível com a condição de pescador artesanal;
- comprovar atividade pesqueira no período exigido;
- apresentar notas fiscais de comercialização do pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária;
- morar em município abrangido pelo período de defeso;
- atender às regras relacionadas ao recebimento de outros benefícios.
Além disso, as regras atuais exigem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro deve incluir a família do pescador e precisa permanecer atualizado.
Como solicitar o Seguro Defeso?
Desde novembro de 2025, a gestão do Seguro Defeso passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Portanto, o pescador deve observar os canais atuais antes de fazer o requerimento.
O pedido pode ser realizado pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Passo a passo para solicitar
- Acesse a Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Emprega Brasil.
- Entre utilizando sua conta Gov.br.
- Localize a opção relacionada ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
- Confira seus dados cadastrais.
- Preencha as informações solicitadas.
- Anexe os documentos necessários, quando solicitado.
- Revise os dados antes de enviar.
- Finalize o requerimento e acompanhe a análise pelo próprio sistema.
Em algumas localidades, o pescador também poderá ser chamado para uma entrevista presencial. O Governo utiliza ainda informações cadastrais, biometria e outros dados oficiais para verificar se os requisitos foram cumpridos.
Como acompanhar o pedido?
Após solicitar o Seguro Defeso, o trabalhador pode acompanhar a habilitação, o pagamento e eventuais pendências pelos mesmos canais digitais.
Caso o benefício seja negado, também existe a possibilidade de solicitar revisão administrativa, apresentando a justificativa e os documentos que comprovem o direito.
Seguro Defeso garante proteção ao pescador artesanal
O Seguro Defeso exerce um papel importante na proteção de quem depende diretamente da pesca artesanal para sobreviver.
Além de proporcionar renda durante a paralisação obrigatória, o programa ajuda a preservar espécies e manter a atividade pesqueira sustentável.
Quem pretende solicitar o benefício deve manter o RGP, CadÚnico e demais informações cadastrais atualizados, guardar comprovantes da atividade profissional e acompanhar os períodos oficiais de defeso da região.
Dessa maneira, fica mais fácil evitar pendências e realizar o pedido corretamente pelos canais oficiais do Governo Federal.
